Balanço Social do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SINDEC
A publicação abrange o período de 2003 a 2010 e documenta a história da construção e da implementação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), que permitiu a formação de uma base de dados sobre atendimentos e reclamações dos consumidores em todo país, e tornou-se uma das políticas públicas centrais entre as ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Matriz Curricular da Escola Nacional de Defesa do Consumidor
A Matriz Curricular inaugura no âmbito nacional um documento técnico de referência curricular para as ações de formação e capacitação dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e demais atores.
Defesa do Consumidor na América Latina: Atlas geopolítico
O Atlas consolida informações sobre Direito do Consumidor nos diferentes Estados da América Latina, com o intuito de promover a integração dos países e facilitar pesquisas para futuras ações conjuntas neste âmbito.