Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Consumo: para além da informação creditícia

A publicação propõe uma reflexão acerca dos desafios a serem enfrentados pelo país na sociedade da informação. Tem como objetivo subsidiar a reflexão sobre a titularidade do consumidor sobre seus próprios dados pessoais e discute a necessidade do correto tratamento desses dados nas diversas situações em que são coletados e utilizados.

Ministério da Justiça, 2010.

Prevenção e Tratamento do Superendividamento

A publicação aborda um tema muito importante para a defesa do consumidor: o endividamento excessivo dos consumidores. O objetivo é incentivar a reflexão crítica sobre o tema e, além disso, destaca a experiência internacional que pode nortear a evolução do tema no Brasil.

Ministério da Justiça, 2010.

A defesa do consumidor no Mercosul e no Peru: uma análise comparativa

O estudo consiste na apresentação da concepção oficial da comparação entre as legislações de proteção do consumidor da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Peru e
do Uruguai.

Ministério da Justiça, 2009.

A defesa do consumidor na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Peru: uma análise comparativa

Ministério da Justiça, 2007.